Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do AgendlyPro, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a BeMySaaS Tecnologia Ltda.

2. Definições

• Plataforma: o software AgendlyPro acessível via web e/ou aplicativo móvel
• Estabelecimento: empresa ou profissional autônomo que contrata o serviço
• Cliente Final: consumidor que realiza agendamentos no estabelecimento
• Conta: registro criado pelo Estabelecimento para acessar a Plataforma
• Plano: modalidade de assinatura contratada com conjunto definido de recursos

3. Descrição do Serviço

O AgendlyPro oferece uma plataforma SaaS para gestão de agendamentos, controle de agenda, cadastro de serviços e profissionais, gestão de assinaturas de clientes, relatórios e integrações com canais de comunicação (ex.: WhatsApp). Os recursos disponíveis variam conforme o Plano contratado.

Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer tempo, desde que não haja redução material dos recursos incluídos no Plano ativo sem aviso prévio.

4. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Você é o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. O AgendlyPro não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das suas credenciais.

5. Uso Aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo enganoso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Cobrança

Os Planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o período escolhido. A cobrança ocorre antecipadamente no início de cada ciclo. Preços são exibidos em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.

6.2 Alteração de Plano

Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional (pro-rata). Downgrades entram em vigor no início do próximo ciclo de cobrança.

6.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser restringido após 7 dias de notificação e cancelado após 30 dias sem regularização. Seus dados ficam retidos por 90 dias após o cancelamento para eventual reativação.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo suporte. O cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago — não há reembolso por períodos parciais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), como o direito de arrependimento de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

O AgendlyPro é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, embora nos esforcemos para manter SLA de 99,5% mensais.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante você excederá o valor pago nos últimos 3 meses de assinatura. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação — é de propriedade exclusiva da BeMySaaS Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. Ao usar o AgendlyPro, você não adquire qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.

Você concede ao AgendlyPro uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar os dados inseridos na Plataforma exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

10. Modificações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceite.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.